Artigos recentes publicados pelo portal Publicidade Imobiliária abordam um dos maiores e mais perigosos mitos do mercado: achar que apenas assinar um acordo informal de compra e venda já garante a propriedade do imóvel. O ditado jurídico e prático do mercado é absoluto: "quem não registra, não é dono".
O "contrato de gaveta" é aquele acordo particular feito entre comprador e vendedor, sem registro em cartório e sem a comunicação oficial a bancos (no caso de financiamentos). Embora pareça vantajoso no início para fugir da burocracia, taxas, impostos (como o ITBI) ou para assumir parcelas de terceiros, o barato costuma sair muito caro.
Principais pontos e riscos destacados pela matéria:
Falta de segurança jurídica: Como o imóvel não é transferido oficialmente para o nome do comprador, a propriedade legal continua com o vendedor. O contrato tem validade apenas entre as duas partes, não perante a lei ou terceiros.
Riscos gravíssimos para o comprador:
O imóvel pode ser penhorado ou ir a leilão por conta de dívidas trabalhistas ou fiscais do antigo proprietário.
Em caso de falecimento do vendedor, o imóvel entra automaticamente no inventário e é destinado aos herdeiros dele, gerando uma dor de cabeça imensa (e cara) na Justiça para comprovar a compra.
O proprietário original, agindo de má-fé, pode vender o mesmo imóvel para outra pessoa (e quem registrar primeiro no cartório, leva).
Impossibilidade de revender o bem de forma regular ou conseguir um novo financiamento.
Riscos para o vendedor: Quem vende também sai perdendo. Como o nome continua na matrícula, o vendedor pode ser acionado judicialmente por dívidas de IPTU, taxa de condomínio ou inadimplência bancária deixadas pelo novo morador.
O que diz a Justiça: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que a transferência de um imóvel financiado sem a participação do banco é irregular. Apenas em casos raríssimos, onde o contrato foi 100% quitado há anos, a Justiça aplica a "teoria do fato consumado". Na regra geral, a falta de registro é responsável por milhares de processos judiciais de perda de patrimônio no Brasil.
Reflexão da ClJotas Imóveis: Na ClJotas Imóveis, sabemos que a compra da casa própria é o maior investimento da vida de muitas famílias. Por isso, a segurança jurídica é inegociável. Tentar "economizar" pulando a etapa do registro ou da Escritura Pública é colocar todo o seu patrimônio em um risco desnecessário. A verdadeira segurança começa pela regularização total. Nossa missão é garantir que você não leve apenas as chaves para casa, mas também a tranquilidade de ter o seu nome cravado na matrícula do imóvel, livre de dívidas ocultas ou surpresas judiciais.
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Fonte original: Quem não registra não é dono: riscos do contrato de gaveta na compra de imóveis. Portal Publicidade Imobiliária. Disponível em: publicidadeimobiliaria.com
OBS.: Este artigo foi desenvolvido com base no tema abordado pelo Portal Publicidade Imobiliária. A ClJotas Imóveis não possui vínculo com o veículo original e oferece aqui uma interpretação informativa e educacional sobre o tema para seus clientes e leitores.
